O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. A alínea a, do inciso I do art. 6º e o art. 11 do Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação:

"     Art. 6º. ............................................................................................................................. I....................................................................................................................................... a) .................................................................................................................................... 1. ................................................................................................................................... ......................................................................................................................................... 5. Secretaria de Informações do Exterior. ........................................................................................................................................

     Art. 11. À Secretaria de Informações do Exterior cabe assessorar o Ministro de Estado, mediante a elaboração de informações relevantes para a execução da política externa. "


     Art. 2º. Suprime-se o inciso IX do art. 35 do Decreto nº 94.327/87 e renumera-se o atual inciso X como inciso IX.

     Art. 3º. Suprime-se a alínea f do inciso II do art. 37 do Decreto nº 94.327/87.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Ivan de Souza Mendes