Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.837, DE 16 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena WAIMIRI-ATROARI, que menciona, nos Estados do Amazonas e Roraima, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1989, Página 9776 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1253 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Estado (ente federado) - Amazonas - Roraima
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão