O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Santo Antonio do Veloso, também conhecido como Fazenda Veloso e Fazenda Bom Jardim, com área de 5.011,0050ha (cinco mil, onze hectares e cinqüenta centiares), situado nos Municípios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986.

     Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 44°25'24''WGr e latitude 04°28'12''S, situado na margem direita da Rodovia MA-122, sentido Independência/Lima Campos, na faixa de domínio; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da Gleba Santa Rosa e Lima Campos, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 63°15'SW e 805m, até o ponto 2; 77°OO'NW e 3.200m, até o ponto 3; 84°00' e 400m, até o ponto 4; 90°OO'W e 1.900m, até o ponto 5; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Santo Antônio do Veloso, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 05°15'NE e 2.200m, até o ponto 6; 32°OO'NE e 2.337m, até o ponto 7; 44°OO'NE e 3.750m, até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrotando com terras da Gleba São Raimundo, com rumo magnético de 44°15'SE e distância de 9.100m, até o ponto 9, situado na margem direita da Rodovia MA-122, sentido Independência/Lima Campos, na faixa de domínio; deste, segue pela referida rodovia, margem e sentido, obedecendo toda a faixa de domínio com uma distância de 5.026m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Carta Planimétrica, folha SB.23-X-A-II/MI-740, Exército (Coroatá), ano 1980, escala 1:100.00, levantamento cartorial, e locações feitas em campo pelos técnicos do PF-Bacabal).

     Art. 2º. Excluem-se dos efeitos deste Decreto:

     a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e

     b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

     Art. 3º. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969.

     Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado