O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, itens IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O caput do art. 2° do Decreto n° 86.829, de 12 de janeiro de 1982, alterado pelo Decreto n° 94.679, de 24 de julho de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os seus parágrafos:

"     Art. 2º. A CONANTAR será presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, devendo constituir-se de representantes dos seguintes órgãos e entidades, além daqueles que, a juízo do Presidente da CONANTAR, forem convocados para participar das reuniões em caráter ad hoc:       - Ministério da Marinha;       - Ministério do Exército;       - Ministério das Relações Exteriores;       - Ministério da Agricultura;       - Ministério da Educação;       - Ministério da Aeronáutica;       - Ministério das Minas e Energia;       - Secretaria de Planejamento e Coordenação;       - Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - SADEN/PR;       - Estado-Maior das Forças Armadas;       - Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia;       - Academia Brasileira de Ciências; ................................................................................ .............."

     Art. 2º. O caput do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 88.245, de 20 de abril de 1983, alterado pelo Decreto n° 94.679, de 24 de julho de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os seus parágrafos:

"     Art. 4º. São membros permanentes da CONANTAR representantes dos seguintes órgãos e entidades:       - Ministério da Marinha;       - Ministério do Exército;       - Ministério das Relações Exteriores;       - Ministério da Agricultura;       - Ministério da Educação;       - Ministério da Aeronáutica;       - Ministério das Minas e Energia;       - Secretaria de Planejamento e Coordenação;       - Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - SADEN/PR;       - Estado-Maior das Forças Armadas;       - Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia;       - Academia Brasileira de Ciências, designado na forma do § 4° deste artigo. ................................................................................ ................................................. "

     Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Tarso Flecha de Lima