Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.750, DE 15 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA APUÍ - (DATA SANTIAGO)", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1989, Página 7500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1114 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - atos pessoais
INSITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis