O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, itens II, IV e VI da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O "caput" do artigo 3° do Decreto n° 68.099, de 20 de janeiro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 3º   A Comissão Brasileira de Atividades Espaciais - COBAE, presidida pelo Minsitro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, será composta de Membros Representantes dos órgãos abaixo relacionados: 

     - Ministério da Marinha; 

     - Ministério do Exército; 

     - Ministério das Relações Exteriores; 

     - Ministério da Fazenda; 

     - Ministério da Agricultura; 

     - Ministério da Educação; 

     - Ministério da Aeronáutica; 

     - Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio; 

     - Secretaria de Planejamento e Coordenação; 

     - Ministério das Minas e Energia; 

     - Ministério das Comunicações; 

     - Estado-Maior das Forças Armadas; 

     - Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional; 

     - Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia". ...................................................................................................................

     Art. 2º. O inciso III do artigo 2° do Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais COBAE, aprovado pelo Decreto n° 76.596, de 14 de novembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º ...................................................................................................       III - Membros:       - Representante do Ministério da Marinha;       - Representante do Ministério do Exército;       - Representante do Ministério das Relações Exteriores;       - Representante do Ministério da Fazenda;       - Representante do Ministério da Agricultura;       - Representante do Ministério da Educação;       - Representante do Ministério da Aeronáutica;       - Representante do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio;       - Representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação;       - Representante do Ministério das Minas e Energia;       - Representante do Ministério das Comunicações;       -  Representante do Estado-Maior das Forças Armadas;       - Representante da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional;      - Representante da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia." .............................................................

     Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo