Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.703, DE 28 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação de Ilhéus, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1989, Página 6666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1019 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ILHÉUS, BA