O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2°, in fine , da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, do Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Assis Chateaubriand, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ n° 003.363/89-41).

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa