Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.633, DE 10 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção a Fauna - CNPF, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1989, Página 5518 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1989, Página 5613 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 683 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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