Decreto nº 97.619, de 6 de Abril de 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Lotes n°s 03 (parte), 11, 12, 13, 14 e 38 do Setor 3 da Gleba Corumbiara, e Lotes n°s 89, 100 e parte do Lote 90 do Setor 02 da Gleba Corumbiara", classificados como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Pimenta Bueno e Espigão D''Oeste, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.