Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.592, DE 27 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte de Madeira em toros por via fluvial, de que trata a Lei nº 7.509, de 4 de julho de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1989, Página 4553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 591 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE FLUVIAL
MADEIRA
MADEIRA - Transporte