Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.581, DE 20 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de São Luís, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1989, Página 4308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 582 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - São Luís (MA)