Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.573, DE 10 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Exclui do Decreto nº 93.894, de 7 de janeiro de 1987 partes das áreas de terra declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessárias à implantação da subestação de São José, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1989, Página 3835 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 566 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Nova Iguaçu (RJ)