O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, itens IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo, comissão composta por um representante do Ministério da Justiça, um representante do Ministério da Educação, um representante do Estado-Maior das Forças Armadas, um representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e um representante do Observatório Nacional, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia, para, sob a presidência do primeiro, elaborar estudos relativos à fixação do desenho da Bandeira Nacional.

      Parágrafo único. A comissão fará recomendações necessárias aos procedimentos de adaptação nas Armas e no Selo nacionais.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa