Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.559, DE 8 DE MARÇO DE 1989
EMENTA: Promulgação do Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de Cartagena das Índias".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1989, Página 3657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 547 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 09/03/1989, p. 3658/3661.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)