Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.548, DE 1º DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária dos saldos devedores de contratos no âmbito dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1989, Página 3224 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 535 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HABITAÇÃO - Empréstimo -Financiamento - Saldo devedor - Correção monetária - Liquidação - Contrato - Saneamento - 25/09/19