Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.541, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 97.466, de 20 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1989, Página 2905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 358 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Telecomunicações de São Paulo (TELESP)