Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.539, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA PIRAPUTANGAS", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências. .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1989, Página 2793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 354 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - REFORMA AGRÁRIA - Corumbá (MS)

INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS - Imóveis