Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.535, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a redistribuição das competências da extinta SUNAMAM e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1989, Página 2625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 346 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - Conselho Diretor - Membro - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS) - atribuição - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Trabalhador marítimo - Salário - Quadro de pessoal