O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, prevê, no seu artigo 7, a modalidade de Acordo de Alcance Parcial;

Considerando que os Plenipotenciários do Brasil e. da Bolívia, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, a 16 de dezembro de 1988, em Montevidéu, o Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo Regional n° 1}, subscrito entre o Brasil e a Bolívia,

DECRETA:

     Art. 1º. O Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo n° 1), subscrito entre o Brasil e a Bolívia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

     Art. 2º. O Protocolo apenso vigorará a partir da data de sua subscrição.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de fevereiro de l989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré

 

ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA BOLÍVIA

Sétimo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República da Bolívia e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes depositados na Secretaria-Geral da Associação, outorgados em boa e devida forma, convêm em subscrever o presente Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados nº. 1, com a finalidade de melhorar as condições especiais pactuadas para a importação de diversos produtos, incluir novas mercadorias e dar outras providências para regular a importação dos produtos registrados nessa lista, de conformidade com as seguintes disposições:

Artigo 1º.- Modificar as condições especiais estabelecidas pela República Federativa do Brasil para a importação dos produtos registrados no Anexo 1 deste Protocolo, nos termos registrados nesse Anexo.

Artigo 2º.- Ampliar a Lista de Abertura de mercados outorgada pela República Federativa do Brasil à República da Bolívia com a inclusão dos produtos constantes no Anexo 2 deste Protocolo, nos termos e condições registrados nesse Anexo.

Artigo 3º.- A República Federativa do Brasil outorgará, também, à República da Bolívia um incremento anual automático de cinco por cento das quotas concedidas para a importação dos produtos sujeitos a contingenciamento, seja de volume físico ou valor, compreendidos na Lista de Abertura de Mercados outorgada a esse país.

Artigo 4º.- De conformidade com o disposto no Regime de Origem do Acordo Regional nº. 1 (Capítulo I, artigo 6º.), os Governos da República da Bolívia e da República Federativa do Brasil convêm em estabelecer requisitos específicos de origem para a qualificação dos produtos compreendidos no Anexo 3 deste Protocolo, nas condições registradas nesse Anexo.

Artigo 5º.- A República Federativa do Brasil poderá exigir nas operações de importação dos produtos incluídos na Lista de Abertura de Mercados outorgada à Bolívia certificados de sanidade vegetal ou animal, desinfecção e trânsito interno.

Artigo 6º.- Para o transporte das mercadorias compreendidas no presente Acordo, bem como para as operações de seguro e resseguro, os países signatários utilizarão, preferentemente, empresas bolivianas ou brasileiras, desde que sua utilização não implique um encarecimento dos fretes ou atraso na expedição das mesmas.

Artigo 7º.- A República Federativa do Brasil se compromete:

a) A não restabelecer a aplicação de direitos consulares às importações dos produtos compreendidos no presente Acordo; e

b) A agilizar e simplificar as formalidades de importação, de maneira a facilitar o comércio dos produtos compreendidos no presente Acordo.

Artigo 8º.- Com a finalidade de facilitar as operações de importação das mercadorias compreendidas no presente Acordo os países signatários convêm:

a) A emissão automática de guias de importação por parte do Brasil, desde que o respectivo pedido esteja preenchido corretamente pelo importador brasileiro e respeitadas as disposições legais referentes ao exame de preços, que poderá ser efetuado a posteriori;

b) Nos casos em que se tiverem estabelecido quotas de importação, o controle dos mesmos será exercido pelo Governo do país exportador.

Artigo 9º.- As partes negociarão, periodicamente, a inclusão de produtos na Lista de Abertura de Mercados outorgada pela República Federativa do Brasil à República da Bolívia. Nessas negociações procurarão equilibrar as expectativas de intercâmbio com base na oferta mais ampla que se apresente.

Artigo 10.- O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua subscrição.

A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EN FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a) Pelo Governo da República da Bolívia: Alfonso Revollo; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Rubens Antonio Barbosa.

 

 

ANEXO 1

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS ESTABELECIDAS
PARA A IMPORTAÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS

NALADI	PRODUTO	CONDIÇÕES ESPECIAIS
22.03	CERVEJAS
22.03.0.01	CERVEJAS	QUOTA ANUAL: 250.000 HECTOLITROS ELIMINA-SE A RESTRIÇÃO REFERENTE ÀS EMBALAGENS
47.01	PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DO PAPEL
47.01.9	OUTROS
47.01.9.01	DE TRAPOS, PALHA, LÍNTERES E RESÍDUOS	À BASE DE LÍNTERES DE ALGODÃO AUMENTA A QUOTA ANUAL PARA 3.000 TONELADAS
62.01	COBERTORES E MANTAS DE VIAGEM
62.01.0.02	OS DEMAIS, DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS	AUMENTA A QUOTA ANUAL PARA US$ 800.000 EM CONJUNTO COM O ITEM 62.01.0.04, SENDO O APROVEITAMENTO POR ITEM, COMO MÁXIMO, DE 60% DA QUOTA
62.01.0.04	OS DEMAIS, DE FIBRAS SINTÉTICAS	VER QUOTA INDICADA NO ITEM 62.01.0.02
78.01	CHUMBO EM BRUTO (MESMO ARGENTÍFERO); DESPERDÍCIOS E SUCATA DE CHUMBO
78.01.1	EM BRUTO E SUAS LIGAS
78.01.1.30	OUTRAS LIGAS
78.01.1.31	OUTRAS LIGAS	AUMENTA A QUOTA ANUAL PARA US$ 1.000.000
80.02	BARRAS, PERFILADOS E FIOS, DE ESTANHO
80.02.1	BARRAS
80.02.1.01	BARRAS	AUMENTA A QUOTA ANUAL PARA US$ 1.000.000
80.02.3	FIOS
80.02.3.01	DE LIGAS DE ESTANHO, SEM REVESTIMENTO, PARA SOLDAGEM	ELIMINA-SE A QUOTA
80.06	OUTRAS MANUFATURAS DE ESTANHO
80.06.0.99	OS DEMAIS	DE LIGAS DE ESTANHO AUMENTA A QUOTA ANUAL PARA US$ 1.000.000

ANEXO 2

INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS NA LISTA DE ABERTURA DE
MERCADOS OUTORGADA PELO BRASIL

NALADI	PRODUTO	CONDIÇÕES ESPECIAIS
01.01	CAVALOS, ASNOS E MULOS VIVOS
01.01.1	CAVALOS
01.01.1.00	DE PEDIGREE
01.01.1.01	DE PEDIGREE
01.01.1.90	OS DEMAIS
01.01.1.91	PARA CORRIDA
01.01.1.92	PARA POLO
01.01.1.93	PARA REPRODUÇÃO
01.01.1.94	PARA TRABALHO
01.01.1.99	OS DEMAIS
01.01.2	ASNOS
01.01.2.01	DE PEDIGREE
01.01.2.99	OS DEMAIS
01.01.3	MULOS
01.01.3.01	MULOS
01.02	ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA, INCLUSIVE OS DO GÊNERO BÚFALO
01.02.1	VACUNS
01.02.1.00	DE PEDIGREE
01.02.1.01	REPRODUTORES
01.02.1.09	OS DEMAIS
01.02.1.10	PUROS POR CRUZA
01.02.1.11	BEZERRAS E VITELAS
01.02.1.19	OS DEMAIS
01.02.1.90	OS DEMAIS
01.02.1.99	OS DEMAIS
01.06	OUTROS ANIMAIS VIVOS
01.06.1	COELHOS
01.06.1.01	DE PEDIGREE
01.06.1.99	OS DEMAIS
01.06.2	AVES (NÃO COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 01.05)
01.06.2.10	POMBOS
01.06.2.19	OS DEMAIS
01.06.4	DOMÉSTICOS
01.06.4.01	CÃES
01.06.5	DE PELETERIA
01.06.5.01	NÚTRIAS
01.06.5.02	"VISONS"
01.06.5.99	OS DEMAIS
01.06.9	OUTROS
01.06.9.00	INSETOS
01.06.9.01	ABELHAS-MESTRAS
02.01	CARNES E MIÚDOS COMESTÍVEIS DOS ANIMAIS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 01.01 A 01.04, AMBAS INCLUSIVE, FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS
02.01.1	CARNES
02.01.1.10	DE OVINO
02.01.1.11	FRESCA OU REFRIGERADA
02.01.1.20	DE CAPRINO
02.01.1.21	FRESCA OU REFRIGERADA
02.01.1.30	DE SUÍNO
02.01.1.33	TOUCINHO ENTREMEADO
02.01.1.40	DE CAVALO
02.01.1.41	DE CAVALO
02.01.1.90	OS DEMAIS
02.01.1.91	DE ASNO
02.01.1.99	OS DEMAIS
02.01.2	MIÚDOS
02.01.2.01	RABOS
02.02	AVES DOMÉSTICAS MORTAS E SEUS MIÚDOS COMESTÍVEIS (COM EXCLUSÃO DOS FÍGADOS), FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS
02.02.0.01	CARNES
02.02.0.02	MIÚDOS
02.05	TOUCINHO, COM EXCLUSÃO DO TOUCINHO COM PARTES MAGRAS (ENTREMEADO), GORDURAS DE PORCO E GORDURAS DE AVES DOMÉSTICAS, NÃO PRENSADAS NEM FUNDIDAS, NEM EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU DEFUMADOS
02.05.1	TOUCINHO
02.05.1.01	FRESCO, REFRIGERADO OU CONGELADO
02.05.2	GORDURA DE PORCO
02.05.2.01	FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA
02.05.3	GORDURA DE AVES DOMÉSTICAS
02.05.3.01	FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA
02.06	CARNE E MIÚDOS COMESTÍVEIS DE QUALQUER ESPÉCIE (COM EXCLUSÃO DOS FÍGADOS DE AVES), SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU DEFUMADOS
02.06.1	TOUCINHO ENTREMEADO E PRESUNTOS
02.06.1.01	TOUCINHO ENTREMEADO
02.06.1.02	PRESUNTOS
02.06.2	CARNE
02.06.2.01	DE PORCO
02.06.2.02	DE VACUM	CHARQUE
02.06.2.03	DE OVINO
02.06.2.99	OS DEMAIS
02.06.3	MIÚDOS
02.06.3.90	OS DEMAIS
02.06.3.91	DE PORCO
02.06.3.99	OS DEMAIS
03.01	PEIXES FRESCOS (VIVOS OU MORTOS), REFRIGERADOS OU CONGELADOS
03.01.1	PEIXES VIVOS
03.01.1.01	PARA REPRODUÇÃO OU CRIAÇÃO INDUSTRIAL, INCLUSIVE OS ALEVINOS OU EMBRIÕES PARA O MESMO FIM
03.01.1.02	PARA ORNAMENTAÇÃO
03.01.1.99	OS DEMAIS
03.01.2	PEIXES MORTOS (EXCETO OS FILÉS)
03.01.2.01	FRESCOS OU REFRIGERADOS
03.01.2.02	CONGELADOS
03.01.3	FILÉS DE PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO
03.01.3.01	FILÉS DE PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO
03.01.4	FILÉS DE PEIXE CONGELADO
03.01.4.01	FILÉS DE PEIXE CONGELADO
03.02	PEIXES SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; PEIXES DEFUMADOS, MESMO COZIDOS ANTES OU DURANTE A DEFUMAÇÃO
03.02.0.01	SALGADOS OU EM SALMOURA
03.02.0.02	SECOS
03.02.0.03	DEFUMADOS
03.02.0.04	FARINHA DE PEIXE PRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA
03.03	CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS (MESMO SEPARADOS EM SUA CONCHA OU CASCA), FRESCOS (VIVOS OU MORTOS), REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; CRUSTÁCEOS COM CASCA, SIMPLESMENTE COZIDOS EM ÁGUA
03.03.1	FRESCOS OU REFRIGERADOS
03.03.1.03	CAMARÕES
03.03.2	CONGELADOS
03.03.2.03	CAMARÕES
04.02	LEITE E CREME DE LEITE (NATA), CONSERVADOS, CONCENTRADOS OU AÇUCARADOS
04.02.1	LEITE COM OU SEM AÇÚCAR (EXCETO O SORO)
04.02.1.00	EM ESTADO LÍQUIDO OU SEMI-SÓLIDO
04.02.1.01	CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO
04.02.1.09	OS DEMAIS
04.02.1.10	EM ESTADO SÓLIDO (PÓ OU GRÂNULOS) COM UM CONTEÚDO EM PESO DE MATÉRIAS GORDUROSAS INFERIOR OU IGUAL A 1,5%
04.02.1.11	DESCREMADO OU DESNATADO
04.02.1.19	OS DEMAIS
04.02.2	CREME DE LEITE (NATA)
04.02.2.01	EM PÓ OU EM GRÂNULOS COM UM CONTEÚDO EM PESO DE MATÉRIAS GORDUROSAS SUPERIOR A 1,5%
04.02.3	SORO DE LEITE ("LACTOSERUM")
04.02.3.01	SORO DE LEITE ("LACTOERUM")
04.03	MANTEIGA
04.03.0.01	MANTEIGA (MANTEIGA DE LEITE DE VACA, MANTEIGA DOCE), FRESCA, SALGADA OU FUNDIDA
04.03.0.02	GORDURA DE MANTEIGA DESIDRATADA ("BUTTER-OIL")
04.03.0.99	OS DEMAIS
04.04	QUEIJOS E REQUEIJÕES
04.04.1	DE MASSA MOLE
04.04.1.01	TIPO COLÔNIA
04.04.1.99	OS DEMAIS
04.04.3	DE MASSA DURA
04.04.3.99	OS DEMAIS	GRUYERE
04.04.4	QUEIJOS TÍPICOS
04.04.4.01	GORGONZOLA
04.04.9	OUTROS
04.04.9.01	REQUEIJÃO
04.04.9.99	OS DEMAIS
04.06	MEL NATURAL
04.06.0.01	MEL NATURAL
05.04	TRIPAS, BEXIGAS E BUCHOS DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM PEDAÇOS, COM EXCEÇÃO DOS PEIXES
05.04.1	FRESCOS
05.04.1.01	ESTÔMAGOS (BUCHOS)
05.04.1.02	TRIPAS
05.04.1.99	OS DEMAIS
05.04.2	SALGADOS OU SECOS
05.04.2.01	ESTÔMAGOS (BUCHOS)
05.04.2.02	TRIPAS
05.04.2.99	OS DEMAIS

05.08	OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS (SABUGOS), EM BRUTO, DESENGORDURADOS OU SIMPLESMENTE PREPARADOS (MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA), ACIDULADOS OU DESPROVIDOS DE SUA GELATINA; PÓ E RESÍDUOS DESTAS MATÉRIAS
05.08.0.01	OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS
05.08.0.02	FARINHA OU PÓ DE OSSOS
05.08.0.99	OS DEMAIS
05.15	PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANIMAIS MORTOS DOS CAPÍTULOS 1 OU 3, IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA
05.15.0.02	COCHONILHA E OUTROS INSETOS SEMELHANTES
06.01	BULBOS, CEBOLAS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS, EM REPOUSO VEGETATIVO, EM VEGETAÇÃO OU EM FLOR
06.01.0.01	BULBOS, CEBOLAS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS, EM REPOUSO VEGETATIVO, EM VEGETAÇÃO OU EM FLOR
06.03	FLORES E BOTÕES, CORTADOS, PARA BUQUÊS OU PARA ORNAMENTOS FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINTOS, IMPREGNADOS OU DE OUTRO MODO PREPARADOS
06.03.0.01	FRESCOS
06.03.0.02	SECOS, BRANQUEADOS, TINTOS, IMPREGNADOS OU DE OUTRO MODO PREPARADOS
07.01	LEGUMES E HORTALIÇAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS
07.01.0.01	BATATAS PARA SEMEADURA
07.01.0.02	BATATAS PARA CONSUMO
07.01.0.03	TOMATES
07.01.0.05	CEBOLAS
07.01.0.06	CENOURAS
07.01.0.99	OS DEMAIS
07.04	LEGUMES E HORTALIÇAS, DESSECADOS, DESIDRATADOS OU EVAPORADOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS OU AINDA ESMAGADOS OU PULVERIZADOS, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
07.04.0.01	ALHOS
07.04.0.99	OS DEMAIS
08.01	TÂMARAS, BANANAS, ABACAXIS (ANANASES), MANGAS, MANGOSTÕES, ABACATES, GOIABAS, COCOS, CASTANHAS DO BRASIL (CASTANHAS-DO-PARÁ) E CASTANHAS DE CAJU (DE ACAJU OU DE ANACARDO), FRESCOS OU SECOS, COM OU SEM CASCAS
08.01.0.02	BANANAS
08.01.0.03	ABACAXIS
08.01.0.04	MANGA E MANGOSTÕES
08.01.0.05	ABACATES
08.01.0.06	GOIABAS
08.01.0.07	CÔCOS
08.01.0.08	CASTANHAS DO BRASIL (CASTANHAS-DO-PARÁ)
08.01.0.09	CASTANHAS DE CAJU (DE ACAJU OU DE ANACARDO)
08.02	FRUTAS CÍTRICAS, FRESCAS OU SECAS
08.02.0.01	LARANJAS
08.02.0.03	BERGAMOTAS
08.02.0.05	LIMÕES E LIMAS
08.02.0.06	POMELOS (CITRUS PARADISI MACF: "GRAPE-FRUIT", TORONJA)
08.02.0.99	OS DEMAIS
08.06	MAÇÃS, PÊRAS E MARMELOS, FRESCOS
08.06.0.01	MAÇÃS
08.06.0.02	PÊRAS
08.06.0.03	MARMELOS
09.01	CAFÉ, MESMO TORRADO OU DESCAFEINADO; CASCA E PELÍCULA DE CAFÉ; SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ EM QUALQUER PROPORÇÃO
09.01.1	CAFÉ
09.01.1.01	CRU (CAFÉ VERDE, EM GRÃO)
09.01.1.02	TORRADO, EM GRÃO, EXCETO DESCAFEINADO
09.01.1.03	TORRADO MOÍDO, EXCETO DESCAFEINADO
09.01.1.04	TORRADO, DESCAFEINADO
09.01.2	SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ
09.01.2.01	SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ
09.01.3	CASCA E PELÍCULA DE CAFÉ
09.01.3.01	CASCA E PELÍCULA DE CAFÉ
09.02	CHÁ
09.02.0.99	EM OUTRAS FORMAS (SACOS, PASTILHAS, TABLETES)
10.06	ARROZ
10.06.0.01	COM CASCA
10.06.0.02	SEM CASCA, MAS SEM NENHUM PREPARO POSTERIOR
11.02	"GRAÑONES" E SÊMOLAS; GRÃOS DESCORTICADOS, EM PÉROLAS, PARTIDOS, ESMAGADOS OU EM FLOCOS, EXCETO O ARROZ DA POSIÇÃO 10.06; GERMES DE CEREAIS, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS
11.02.2	GRÃOS DESCORTICADOS, EM PÉROLAS, PARTIDOS, ESMAGADOS; GERMES DE CEREAIS, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS
11.02.2.20	MILHO
11.02.2.21	DESCASCADO
12.01	SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO ESMAGADOS
12.01.1	DE AMENDOIM
12.01.1.02	PARA OUTROS USOS
12.07	PLANTAS, PARTES DE PLANTAS, SEMENTES E FRUTOS DAS ESPÉCIES UTILIZADAS PRINCIPALMENTE EM PERFUMARIA, EM MEDICINA OU COMO INSETICIDAS, PARASITICIDAS E SEMELHANTES, FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS, ESMAGADOS OU PULVERIZADOS
12.7.0.02	BOLDO
12.07.0.11	GUARANÁ
14.05	PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
14.05.1	PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO CORANTES OU COMO CURTUMES
14.05.1.01	URUCUM
15.01	BANHA E OUTRAS GORDURAS DE PORCO E GORDURAS DE AVES DOMÉSTICAS, PRENSADAS, FUNDIDAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES
15.01.1	DE PORCO
15.01.1.01	GORDURA DERRETIDA (BANHA DE PORCO FUNDIDA)
15.07	ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, LÍQUIDOS OU CONCRETOS, EM BRUTO, PURIFICADOS OU REFINADOS
15.07.1	EM BRUTO
15.07.1.01	DE SOJA
15.07.1.99	OS DEMAIS	ÓLEO DE JOJOBA
15.07.2	PURIFICADOS OU REFINADOS
15.07.2.99	OS DEMAIS	ÓLEO DE JOJOBA
15.13	MARGARINA, SUCEDÂNEOS DA BANHA E OUTRAS GORDURAS ALIMENTÍCIAS PREPARADAS
15.13.0.01	MARGARINA
15.13.0.99	OS DEMAIS
16.01	SALSICHAS, SALSICHÕES E SEMELHANTES, DE CARNE, DE MIÚDOS COMESTÍVEIS OU DE SANGUE
16.01.0.01	DE FÍGADO
16.02	OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU DE MIÚDOS COMESTÍVEIS
16.02.1	DE VACUM
16.02.1.05	LÍNGUAS
16.02.1.99	OS DEMAIS
16.02.3	DE SUÍNO
16.02.3.02	PRESUNTOS
16.02.3.03	LÍNGUAS
17.01	AÇÚCAR DE BETERRABA E DE CANA, EM ESTADO SÓLIDO
17.01.1	AÇÚCARES EM BRUTO
17.01.1.00	SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES
17.01.1.01	MASCAVO
17.01.1.02	DEMERARA E CRISTAL
17.01.1.09	OS DEMAIS
17.01.2	AÇÚCARES SEMI-REFINADOS OU REFINADOS
17.01.2.00	SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES
17.01.2.01	CANDI
17.01.2.02	COM MAIS DE 97% DE SACAROSE
17.01.2.03	SACAROSE QUIMICAMENTE PURA
17.01.2.09	OS DEMAIS
17.03	MELAÇOS
17.03.0.01	MELAÇOS, SEM AROMATIZAR NEM COLORIR ARTIFICIALMENTE
17.04	PRODUTOS DE CONFEITARIA QUE NÃO CONTENHAM CACAU
17.04.0.01	BOMBONS
17.04.0.02	CARAMELOS
17.04.0.03	CONFEITOS
17.04.0.04	DOCE DE LEITE
17.04.0.05	DOCE DE TOMATE
17.04.0.06	PASTILHAS
17.04.0.07	GOMA DE MASCAR ("CHICLET")
18.01	CACAU EM GRÃO, INTEIRO OU PARTIDO, CRU OU TORRADO
18.01.0.01	CRU
18.01.0.02	TORRADO
18.02	CASCAS, PELÍCULAS E RESÍDUOS DE CACAU
18.02.0.01	CASCA E PELÍCULAS
18.03	CACAU EM MASSA OU EM PÃES (PASTA DE CACAU), MESMO DESENGORDURADO
18.03.0.01	COM 14% OU MENOS DE GORDURA
18.04	MANTEIGA DE CACAU, INCLUSIVE A GORDURA E O ÓLEO DE CACAU
18.04.0.01	MANTEIGA DE CACAU, INCLUSIVE A GORDURA E O ÓLEO DE CACAU
18.05	CACAU EM PÓ, SEM AÇÚCAR
18.05.0.01	CACAU EM PÓ, SEM AÇÚCAR
18.06	CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE CONTENHAM CACAU
18.06.0.01	CHOCOLATE EM QUALQUER FORMA
19.05	PRODUTOS À BASE DE CEREAIS OBTIDOS POR TRATAMENTO EM CORRENTE DE AR OU POR TORREFAÇÃO; ARROZ INFLADO ("PUFFED RICE"), FLOCOS DE MILHO ("CORN-FLAKES") E SEMELHANTES
19.05.0.01	PRODUTOS À BASE DE CEREAIS OBTIDOS POR TRATAMENTO EM CORRENTE DE AR OU POR TORREFAÇÃO; ARROZ INFLADO ("PUFFED RICE"), FLOCOS DE MILHO ("CORN-FLAKES") E SEMELHANTES
19.08	PRODUTOS DE PADARIA ESPECIALIZADA, DE PASTELARIA E DE BISCOITARIA, MESMO COM ADIÇÃO DE CACAU EM QUALQUER PROPORÇÃO
19.08.0.01	BISCOITOS E BOLACHAS

20.05	DOCES, PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, COMPOTAS E GELÉIAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
20.05.1	COMPOTAS
20.05.1.01	COMPOTAS	DE CEREJAS DE AMEIXAS
20.06	FRUTAS PREPARADAS OU CONSERVADAS POR QUALQUER OUTRO PROCESSO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE ÁLCOOL
20.06.2	CONSERVAS DE FRUTAS, EM CALDA
20.06.2.01	DE ABACAXI (ANANÁ)
20.06.2.05	DE PÊSSEGOS
20.06.2.08	DE MANGAS
20.06.2.09	DE MAÇÃS
20.06.2.11	DE PÊRAS
20.06.2.99	OS DEMAIS
20.06.4	TORRADOS
20.06.4.01	AMENDOIM
20.07	SUCOS DE FRUTAS (INCLUSIVE OS MOSTOS DE UVA) OU DE LEGUMES E HORTALIÇAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
20.07.1	DE FRUTAS
20.07.1.03	DE LARANJA
20.07.1.05	DOS DEMAIS CÍTRICOS
20.07.2	DE LEGUMES E HORTALIÇAS
20.07.2.01	DE TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA INFERIOR A 7%
20.07.2.99	OS DEMAIS
20.07.3	MOSTOS DE UVA
20.07.3.01	NATURAL
21.04	MOLHOS; CONDIMENTOS E TEMPEROS COMPOSTOS
21.04.1	MOLHOS
21.04.1.01	MAIONESE
21.04.1.02	DE TOMATE ("KETCHUP")
21.04.1.99	OS DEMAIS
21.06	LEVEDURAS NATURAIS VIVAS OU MORTAS; LEVEDURAS ARTIFICIAIS PREPARADAS
21.06.1	LEVEDURAS NATURAIS
21.06.1.99	OS DEMAIS	PARA PANIFICAÇÃO
22.08	ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 80 GRAUS; ÁLCOOL ETÍLICO DESNATURADO DE QUALQUER GRADUAÇÃO
22.08.0.01	NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 80 GRAUS
22.08.0.02	DESNATURADO
23.01	FARINHAS E PÓ DE CARNES E DE MIÚDOS, DE PEIXES, DE CRUSTÁCEOS OU MOLUSCOS, IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA; TORRESMOS
23.01.1	FARINHAS E PÓ
23.01.1.01	DE CARNE E DE MIÚDOS
24.01	FUMO OU TABACO EM BRUTO OU SEM ELABORAR; RESÍDUOS DE FUMO OU TABACO
24.01.1	FUMO OU TABACO SEM ELABORAR
24.01.1.00	COM NERVURA
24.01.1.01	EM FOLHAS SEM SECAR NEM FERMENTAR
24.01.1.02	EM FOLHAS SECAS OU FERMENTADAS, TIPO CAPEIRO
24.01.1.03	EM FOLHAS SECAS, EM SECADOR DE AR QUENTE (FLUE CURED) DO TIPO VIRGÍNIA
25.01	SAL-GEMA, SAL DE SALINA, SAL MARINHO, SAL DE MESA; CLORETO DE SÓDIO PURO; ÁGUAS-MÃES DE SALINAS; ÁGUA DO MAR
25.01.0.02	CLORETO DE SÓDIO COM MÍNIMO DE 99,5% DE PUREZA
25.01.0.99	OS DEMAIS	SAL MINERALIZADO PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS
25.03	ENXOFRE DE QUALQUER ESPÉCIE, COM EXCLUSÃO DO ENXOFRE SUBLIMADO, DO ENXOFRE PRECIPITADO E DO ENXOFRE COLOIDAL
25.03.0.99	OS DEMAIS
25.07	ARGILAS (CAULIM, BENTONITA, ETC), COM EXCLUSÃO DAS ARGILAS EXPANDIDAS DA POSIÇÃO 68.07, ANDALUZITA, CIANITA, SILIMANITA, MESMO CALCINADAS; MULITA; TERRAS DE CHAMOTE E DE DINAS
25.07.0.01	BENTONITA
25.11	SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITINA); CARBONATO DE BÁRIO NATURAL (WITHERITA), MESMO CALCINADO, COM EXCLUSÃO DO ÓXIDO DE BÁRIO
25.11.0.01	SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITINA, ESPATO PESADO)
25.15	MÁRMORES, PEDRA DE TÍVOLI (TRAVERTINOS), GRANITO BELGA E DEMAIS PEDRAS CALCÁREAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, DE DENSIDADE APARENTE IGUAL OU SUPERIOR A 2,5, E O ALABASTRO, EM BRUTO, DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE SERRADOS
25.15.2	MÁRMORES
25.15.2.01	EM BRUTO (EM BLOCOS, EM PEDAÇOS)
25.16	GRANITO, PÓRFIRO, BASALTO, GRES E OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, EM BRUTO, DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE SERRADOS
25.16.1	GRANITO
25.16.1.01	EM BRUTO (EM BLOCOS, EM PEDAÇOS)
25.16.2	PÓRFIRO
25.16.2.01	EM BRUTO (EM BLOCOS, EM PEDAÇOS)
25.16.3	BASALTO
25.16.3.01	EM BRUTO (EM BLOCOS, EM PEDAÇOS)
25.16.9	OUTROS
25.16.9.01	EM BRUTO (EM BLOCOS, EM PEDAÇOS)
25.20	GESSO CRU; ANIDRITA; GESSOS CALCINA-DOS, MESMO COLORIDOS OU ADICIONA-DOS DE PEQUENAS QUANTIDADES DE ACELERADORES OU RETARDADORES, COM EXCLUSÃO DOS GESSOS ESPECIALMENTE PREPARADOS PARA USO DENTÁRIO
25.20.0.02	MOÍDO OU EM PÓ, EXCETO CALCINADO
25.20.0.03	CALCINADOS, SEM ADIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
25.20.0.99	OS DEMAIS
25.22	CAL ORDINÁRIA (VIVA OU EXTINTA); CAL HIDRÁULICA, COM EXCLUSÃO DO ÓXIDO E DO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO
25.22.0.01	CAL ORDINÁRIA
25.22.0.02	CAL HIDRÁULICA
25.23	CIMENTOS HIDRÁULICOS (INCLUSIVE OS CIMENTOS SEM PULVERIZAR CHAMADOS "CLINKERS"), MESMO COLORIDOS
25.23.0.01	"CLINKERS"
25.24	AMIANTO (ASBESTO)
25.24.0.01	EM BRUTO
25.30	BORATOS NATURAIS EM BRUTO E SEUS CONCENTRADOS (MESMO CALCINADOS), COM EXCLUSÃO DOS BORATOS EXTRAÍDOS DAS SALMOURAS NATURAIS; ÁCIDO BÓRICO NATURAL COM TEOR MÁXIMO DE 85% DE H3BO3 SOBRE O PRODUTO SECO
25.30.0.02	BORATOS DE CÁLCIO (PANDERMITA, PRICEITA E OUTROS)
25.30.0.05	BORATOS DE SÓDIO (BÓRAX NATURAL)

26.01	MINÉRIOS METALÚRGICOS, MESMO CONCENTRADOS; PIRITAS DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITAS)
26.01.1	PIRITAS DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITAS), MESMO AGLOMERADAS
26.01.1.01	PIRITAS DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITAS), MESMO AGLOMERADAS
26.01.7	MINÉRIOS DE CHUMBO
26.01.7.01	ANGLESITA (SULFATO)
26.01.7.02	CERUSITA (CARBONATO)
26.01.7.03	GALENA (SULFETO)
26.01.7.99	OS DEMAIS
26.01.9	OUTROS
26.01.9.00	MINÉRIOS DE ESTANHO
26.01.9.01	CASITERITA (ÓXIDO)
26.01.9.02	ESTANNITA (SULFETO DE ESTANHO, COBRE E FERRO)
26.01.9.09	OS DEMAIS
26.01.9.30	MINÉRIOS DE VOLFRÂMIO (TUNGSTÊNIO)
26.01.9.31	FERBERITA (VOLFRAMATO DE FERRO)
26.01.9.32	HUBNERITA (VOLFRAMATO DE FERRO MANGANÊS)
26.01.9.33	SCHEELITA (VOLFRAMATO DE CÁLCIO)
26.01.9.34	VOLFRAMITA (VOLFRAMATO DE FERRO E MANGANÊS)
26.01.9.39	OS DEMAIS
28.02	ENXOFRE SUBLIMADO OU PRECIPITADO; ENXOFRE COLOIDAL
28.02.0.02	ENXOFRE COLOIDAL
28.38	SULFATOS E ALÚMENS; PERSULFATOS
28.38.1	SULFATOS
28.38.1.06	DE ALUMÍNIO
30.03	MEDICAMENTOS EMPREGADOS EM MEDICINA OU EM VETERINÁRIA
30.03.1	QUE CONTENHAM ANTIBIÓTICOS OU SEUS DERIVADOS
30.03.1.99	OS DEMAIS
31.02	FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS NITROGENADOS
31.02.0.07	URÉIA
31.05	OUTROS FERTILIZANTES; PRODUTOS DESTE CAPÍTULO QUE SE APRESENTEM EM TABLETES, PASTILHAS E DEMAIS FORMAS SEMELHANTES, OU EM RECIPIENTES DE PESO BRUTO MÁXIMO DE 10 QUILOGRAMAS
31.05.1	OUTROS FERTILIZANTES
31.05.1.01	NITRATO SÓDICO-POTÁSSICO (SALITRE)
31.05.1.02	FOSFATOS DE AMÔNIO
31.05.1.03	FERTILIZANTES COMPOSTOS E COMPLEXOS, QUE CONTENHAM OS TRÊS ELEMENTOS FERTILIZANTES SEGUINTES; NITROGÊNIO, FÓSFORO E POTÁSSIO
32.04	MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL (INCLUSIVE OS EXTRATOS DE MADEIRAS TINTORIAIS E DE OUTRAS ESPÉCIES TINTORIAIS VEGETAIS, EXCLUSIVE ANIL) E MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM ANIMAL
32.04.2	DE ORIGEM ANIMAL
32.04.2.01	DE COCHONILHA
34.02	PRODUTOS ORGÂNICOS TENSO-ATIVOS; PREPARAÇÕES TENSO-ATIVAS E PREPARAÇÕES PARA LIXÍVIAS, CONTENDO OU NÃO SABÃO
34.02.0.02	PREPARAÇÕES TENSO-ATIVAS E PREPARAÇÕES PARA LIXÍVIAS
39.01	PRODUTOS DE CONDENSAÇÃO, DE POLICONDENSAÇÃO E DE POLIADIÇÃO, MODIFICADOS OU NÃO, POLIMERIZADOS OU NÃO, LINEARES OU NÃO (FENOPLÁSTICOS, AMINOPLÁSTICOS, RESINAS ALQUÍDICAS, POLIÉSTERES ALÍLICOS E OUTROS POLIÉSTERES NÃO SATURADOS, SILICONES, ETC.)
39.01.1	LÍQUIDOS OU PASTOSOS (INCLUSIVE EMULSÕES, DISPERSÕES OU SOLUÇÕES)
39.01.1.06	POLIURETANOS
39.01.2	EM PÓS, GRÂNULOS, ESCAMAS, PEDAÇOS IRREGULARES, BLOCOS, MASSAS NÃO COERENTES E FORMAS SEMELHANTES
39.01.2.06	POLIURETANOS
39.02	PRODUTOS DE POLIMERIZAÇÃO E COPOLIMERIZAÇÃO (POLIETILENO, POLITETRAALOETILENO, POLIISOBUTILENO, POLIESTIRENO, CLORETO DE POLIVINILA, ACETATO DE POLIVINILA, CLOROACETATO DE POLIVINILA E OUTROS DERIVADOS POLIVINÍLICOS, DERIVADOS POLIACRÍLICOS E POLIMETACRÍLICOS, RESINAS DE CUMARONA-INDENO, ETC)
39.02.1	LÍQUIDOS OU PASTOSOS (INCLUSIVE EMULSÕES, DISPERSÕES OU SOLUÇÕES)
39.02.1.01	POLIETILENO
39.02.2	EM PÓS, GRÂNULOS, ESCAMAS, PEDAÇOS IRREGULARES, BLOCOS, MASSAS NÃO COERENTES E FORMAS SEMELHANTES
39.02.2.01	POLIETILENO
39.03	CELULOSE REGENERADA; NITRATOS, ACETATOS E OUTROS ÉSTERES DA CELULOSE, ÉTERES DA CELULOSE E OUTROS DERIVADOS QUÍMICOS DA CELULOSE, PLASTIFICADOS OU NÃO (CELOIDINA E COLÓDIOS, CELULÓIDE, ETC); FIBRA VULCANIZADA
39.03.2	CELULOSE REGENERADA
39.03.2.01	PELÍCULAS, LÂMINAS OU FOLHAS (CELOFANE)
39.07	MANUFATURAS DAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.06, INCLUSIVE
39.07.0.99	OS DEMAIS	BOLSAS DE POLIETILENO
40.01	LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, MESMO ADICIONADO DE LÁTEX DE BORRACHA SINTÉTICA; LÁTEX DE BORRACHA NATURAL PRÉ-VULCANIZADO; BORRACHA NATURAL, BALATA, GUTA-PERCHA E GOMAS NATURAIS SEMELHANTES
40.01.4	GUTA-PERCHA
40.01.4.01	GUTA-PERCHA
40.01.9	OUTRAS GOMAS NATURAIS SEMELHANTES
40.01.9.01	CHICLE
40.01.9.99	OS DEMAIS
41.01	PÊLES EM BRUTO (FRESCAS, SALGADAS, SECAS, TRATADAS COM CAL, PICLADAS), INSLUSIVE AS PÊLES DE OVINO COM LÃ
41.01.1	DE BOVINOS
41.01.1.01	FRESCAS, SECAS OU SALGADAS
41.01.2	DE EQÜÍDEOS
41.01.2.01	FRESCAS, SECAS OU SALGADAS
41.01.4	DE OVINOS
41.01.4.01	FRESCAS, SECAS OU SALGADAS, COM LÃ
41.01.4.03	TRATADAS COM CAL OU PICLADAS, COM LÃ
41.01.4.04	TRATADAS COM CAL OU PICLADAS, SEM LÃ
41.03	PÊLES DE OVINOS PREPARADAS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 41.06 E 41.08
41.03.0.01	APERGAMINHADOS
41.04	PÊLES DE CAPRINOS PREPARADAS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 41.06 E 41.08
41.04.0.01	APERGAMINHADOS
41.04.0.99	OS DEMAIS
41.05	PÊLES PREPARADAS DE OUTROS ANIMAIS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 41.06 E 41.08
41.05.0.01	DE RÉTEIS
41.09	APARAS E DEMAIS RESÍDUOS DE COURO NATURAL, ARTIFICIAL OU RECONSTITUÍDO E DE PÊLES, CURTIDOS OU APERGAMINHADOS, NÃO UTILIZÁVEIS PARA A FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE COURO; SERRADURA, PÓ E FARINHA DE COURO
41.09.0.01	APARAS E RESÍDUOS
42.01	ARTIGOS DE SELEIRO E CORREEIRO PARA QUALQUER ANIMAL (SELAS, ARREIOS, COLEIRAS, TIRANTES, JOELHEIRAS, ETC), DE QUALQUER MATÉRIA
42.01.0.01	DE COURO
42.01.0.99	OS DEMAIS
42.02	ARTIGOS DE VIAGEM (MALAS, VALISES, CAIXAS PARA CHAPÉUS, SACOS DE VIAGEM, MOCHILAS, ETC), BOLSAS PARA COMPRAS, BOLSAS, CARTEIRAS, PASTAS PARA PAPÉIS, PORTA-DOCUMENTOS, PORTA-MOEDAS, ESTOJOS DE TOUCADOR, ESTOJOS PARA FERRAMENTAS, TABAQUEIRAS, ESTOJOS E CAIXAS (PARA ARMAS, INSTRUMENTOS DE MÚSICA, BINÓCULOS, JÓIAS, FRASCOS, COLARES, CALÇADOS, ESCOVAS, ETC) E ARTIGOS SEMELHANTES, DE COURO NATURAL, ARTIFICIAL OU RECONSTITUÍDO, DE FIBRA VULCANIZADA, DE FOLHAS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS, CARTÃO OU TECIDOS
42.02.1	DE COURO
42.02.1.01	BOLSAS	QUOTA ANUAL: US$ 1.000.000 EM CONJUNTO COM OS ITENS 42.02.1.02, 1.03 E 1.99, COM APROVEITAMENTO MÁXIMO POR ITEM DE 25% DA QUOTA
42.02.1.02	ARTIGOS DE VIAGEM E ESTOJOS DE TOUCADOR	VER QUOTA INDICADA NO ITEM 42.02.1.01
42.02.1.03	CARTEIRAS E PORTA-DOCUMENTOS	VER QUOTA INDICADA NO ITEM 42.02.1.01
42.02.1.99	OS DEMAIS	VER QUOTA INDICADA NO ITEM 42.02.1.01
42.02.2	DE OUTRAS MATÉRIAS
42.02.2.01	BOLSAS	QUOTA ANUAL: US$ 100.000
42.02.2.02	ARTIGOS DE VIAGEM E ESTOJO DE TOUCADOR
42.02.2.03	CARTEIRAS E PORTA-DOCUMENTOS
42.02.2.99	OS DEMAIS
42.03	VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS DE COURO NATURAL, ARTIFICIAL OU RECONSTITUÍDO
42.03.1	PROTETORES PARA OPERÁRIOS E PROFISSIONAIS
42.03.1.01	LUVAS
42.03.9	OUTROS
42.03.9.01	LUVAS	QUOTA ANUAL: US$ 500.000 EM CONJUNTO COM O ITEM 42.03.9.99
42.03.9.99	OS DEMAIS	VER QUOTA INDICADA NO ITEM 42.03.9.01
42.05	OUTRAS MANUFATURAS DE COURO NATURAL, ARTIFICIAL OU RECONSTITUÍDO
42.05.0.99	OS DEMAIS	DE COURO OVINO
43.03	PELETERIA MANUFATURADA OU CONFECCIONADA
43.03.0.01	PELETERIA MANUFATURADA OU CONFECCIONADA
44.01	LENHA; RESÍDUOS DE MADEIRA, INCLUSIVE A SERRAGEM
44.01.0.01	LENHA
44.01.0.02	RESÍDUOS DE MADEIRA, INCLUSIVE A SERRAGEM
44.05	MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA EM FOLHAS OU DESENROLADA, DE ESPESSURA SUPERIOR A 5 MM.
44.05.1	CONÍFERAS
44.05.1.01	LARIÇO
44.05.1.02	ARAUCÁRIAS
44.05.1.03	CIPRESTES E CEDROS (GÊNERO CUPRESSUS)
44.05.1.04	"MANIU" ("MANIO", "MAÑIO")
44.05.1.05	PINHO INSIGNE
44.05.1.99	OS DEMAIS
44.05.2	NÃO CONÍFERAS
44.05.2.01	ACÁCIAS
44.05.2.02	ANDIROBA
44.05.2.03	"BALSA"
44.05.2.04	CANELA
44.05.2.06	INCENSO (CABRIÚVA)
44.05.2.08	CEREJEIRA
44.05.2.09	"CIRUELILLO"
44.05.2.10	"COIGÜE"
44.05.2.11	GONÇALO ALVES
44.05.2.12	GUAYCA
44.05.2.13	IMBUIA (PHOEBE POROSA MEZ.)
44.05.2.14	IPÉS
44.05.2.15	JACARANDÁS
44.05.2.16	LAURÉIS
44.05.2.17	"LENGA"
44.05.2.18	"LINGUE"
44.05.2.19	LOURO (CORDIA SP)
44.05.2.20	OKUME
44.05.2.21	"OLIVILLO"
44.05.2.22	PALMA
44.05.2.23	PAU-ROSA
44.05.2.24	PATÁGUA
44.05.2.25	"PELLIN" ("ROBLE-PELLIN")
44.05.2.26	PEROBA
44.05.2.27	PETERIBI
44.05.2.28	RAULI
44.05.2.29	SUCUPIRA
44.05.2.30	"TEPA"
44.05.2.31	"TINEO"
44.05.2.33	OLMO

44.09	ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACAS E CAVILHAS DE MADEIRA, AGUÇADAS, NÃO SERRADAS LONGITUDINALMENTE; MADEIRA EM TABUINHAS, LÂMINAS OU FITAS; MADEIRA EM FIOS; MADEIRA TRITURADA EM FORMA DE PEQUENAS PLACAS OU DE PARTÍCULAS; CAVAÇOS DE MADEIRA DOS TIPOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DE VINAGRE OU PARA CLARIFICAÇÃO DE LÍQUIDOS; MADEIRA SIMPLESMENTE DESBASTADA OU ARRENDONDADA, MAS NÃO TORNEADA, RECURVADA, NEM TRABALHADA POR QUALQUER OUTRO MODO, PARA BENGALAS, GUARDA-CHUVAS, CABOS DE FERRAMENTAS E SEMELHANTES
44.09.1	ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACAS E CAVILHAS DE MADEIRA AGUÇADAS
44.09.1.01	ARCOS
44.09.2	MADEIRA EM TABUINHAS, LÂMINAS OU FITAS
44.09.2.01	LÂMINAS
44.09.3	MADEIRA EM FIOS
44.09.3.01	MADEIRA EM FIOS
44.09.4	MADEIRA TRITURADA EM FORMA DE PEQUENAS PLACAS OU DE PARTÍCULAS
44.09.4.01	MADEIRA TRITURADA EM FORMA DE PEQUENAS PLACAS OU DE PARTÍCULAS
44.11	PAINÉIS DE FIBRAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS VEGETAIS, INCLUSIVE AGLOMERADAS COM RESINAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS OU COM OUTROS AGLOMERANTES ORGÂNICOS
44.11.0.01	PAINÉIS DE FIBRAS COMPRIMIDAS (PAINÉIS DUROS)	QUOTA ANUAL: US$ 300.000
44.11.0.99	OS DEMAIS	QUOTA ANUAL: US$ 300.000
44.13	MADEIRA (INCLUSIVE OS TACOS OU FRISOS, ISOLADOS, PARA ASSOALHOS), APLAINADA, ENTALHADA, EMALHETADA, CHANFRADA OU SEMELHANTES
44.13.1	DE CONÍFERAS
44.13.1.99	OS DEMAIS
44.23	OBRAS DE CARPINTARIA E PEÇAS DE ARMAÇÕES PARA EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES, INCLUSIVE OS PAINÉIS PARA ASSOALHOS E AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS, DE MADEIRA
44.23.0.99	OS DEMAIS
44.24	UTENSÍLIOS DE MADEIRA PARA USO DOMÉSTICO
44.24.0.01	UTENSÍLIOS DE MADEIRA PARA USO DOMÉSTICO
44.25	FERRAMENTAS, ARMAÇÕES E CABOS DE FERRAMENTAS, ARMAÇÕES DE ESCOVAS, CABOS DE VASSOURAS DE ESCOVAS, DE PINCÉIS E DE ARTIGOS SEMELHANTES DE MADEIRA; FORMAS, ALARGADEIRAS E ESTICADORES PARA CALÇADO, DE MADEIRA

44.25.0.02	FERRAMENTAS E CABOS PARA FERRAMENTAS
44.28	OUTRAS MANUFATURAS DE MADEIRA
44.28.1	ARTIGOS PARA INDÚSTRIA
44.28.1.01	MOLDES E MATRIZES
44.28.1.99	OS DEMAIS
44.28.2	ARTIGOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA
44.28.2.99	OS DEMAIS
44.28.3	ARTIGOS PARA ARTESÃOS E PROFISSIONAIS
44.28.3.01	BANCOS DE CARPINTARIA
44.28.9	OUTROS
44.28.9.02	PARALELEPÍPEDOS
44.28.9.03	MADEIRA PREPARADA PARA FÓSFOROS
44.28.9.04	PREGOS DE MADEIRA PARA CALÇADO (CAVILHAS)
44.28.9.99	OS DEMAIS
48.15	OUTROS PAPÉIS E CARTÕES, CORTADOS PARA USO DETERMINADO
48.15.0.06	PAPEL HIGIÊNICO, EM ROLO OU EM FOLHAS
48.21	OUTRAS MANUFATURAS DE PASTA DE PAPEL, DE PAPEL, DE CARTÃO OU DE CELULOSE
48.21.0.08	PANOS HIGIÊNICOS E "TAMPÕES"; FRALDAS ABSORVENTES
53.01	LÃS SEM CARDAR NEM PENTEAR
53.01.1	COM IMPUREZA OU LAVADA EM VIVO (SUJA)
53.01.1.01	DE FINURA 60'S OU MAIS
53.01.1.03	DE FINURA 48'S OU INFERIOR
53.02	PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, SEM CARDAR NEM PENTEAR
53.02.1	PÊLOS FINOS
53.02.1.01	DE ALPACA OU LHAMA
53.02.1.03	DE COELHO OU LEBRE
53.02.1.99	OS DEMAIS
53.10	FIOS DE LÃ, DE PÊLOS (FINOS OU GROSSEIROS) OU DE CRINA, ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO
53.10.1	QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
53.10.1.02	DE PÊLOS FINOS
55.01	ALGODÃO SEM CARDAR NEM PENTEAR
55.01.0.01	ALGODÃO SEM CARDAR NEM PENTEAR
55.07	TECIDOS DE ALGODÃO EM PONTO DE GAZE
55.07.0.01	CRUS
55.07.0.99	OS DEMAIS
58.01	TAPETES E TAPEÇARIAS DE PONTO DE NÓ OU ENROLADO, MESMO CONFECCIONADOS
58.01.0.01	DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
58.03	TAPEÇARIA TECIDA A MÃO (GÊNEROS GOBELINS, FLANDRES, AUBOSSON, BEAU-VAIS E SEMELHANTES) E TAPEÇARIA FEITA A AGULHA (DE PONTO PEQUENO, DE PONTO DE CRUZ, ETC), MESMO CONFECCIONADAS
58.03.0.01	DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
58.05	FITAS, INCLUSIVE AS FORMADAS POR FIOS OU FIBRAS PARALELAS E COLADAS (FITAS SEM TRAMA), COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS DA POSIÇÃO 58.06
58.05.0.04	DE ALGODÃO
59.04	CORDÉIS, CORDAS E CABOS, TRANÇADOS OU NÃO
59.04.0.01	DE ALGODÃO
59.04.0.07	DE FIBRAS SINTÉTICAS
60.02	LUVAS E SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA
60.02.0.01	LUVAS E SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA
60.03	MEIAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA
60.03.0.01	DE ALGODÃO
60.03.0.02	DE LÃ
60.04	ROUPA INTERIOR DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA
60.04.0.01	CALÇAS (PANTIES) DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
60.04.0.04	OUTRA ROUPA INTERIOR DE ALGODÃO
60.05	ROUPA EXTERIOR, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTIGOS DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA
60.05.0.02	ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULL-OVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE ALGODÃO
60.05.0.07	VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE ALGODÃO, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA
60.05.0.12	OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE ALGODÃO
60.05.0.13	OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS
60.05.0.16	OUTROS ARTIGOS	DE ALGODÃO
61.01	ROUPA EXTERIOR PARA HOMENS E MENINOS
61.01.0.02	SOBRETUDOS E CASACOS, DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.01.0.04	TERNOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.01.0.05	TERNOS DE ALGODÃO
61.01.0.08	CALÇAS E CALÇÕES DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.01.0.09	CALÇAS E CALÇÕES DE ALGODÃO
61.01.0.12	PALETÓS E "AMERICANAS" DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.01.0.13	PALETÓS E "AMERICANAS" DE ALGODÃO
61.01.0.16	OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.01.0.17	OUTRA ROUPA EXTERIOR DE ALGODÃO
61.02	ROUPA EXTERIOR PARA MULHERES, MENINAS E CRIANÇAS
61.02.0.01	ROUPA EXTERIOR DE TECIDOS DAS POSIÇÕES 59.08, 59.11 OU 59.12 (DIFERENTES DOS DE MALHA)
61.02.0.02	CASACÕES E CASACOS, DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.02.0.03	CASACÕES E CASACOS, DE ALGODÃO
61.02.0.04	CASACÕES E CASACOS, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
61.02.0.05	CASACÕES E CASACOS, DE OUTRAS FIBRAS
61.02.0.06	TERNOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.02.0.07	TERNOS DE ALGODÃO
61.02.0.08	TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
61.02.0.09	TERNOS DE OUTRAS FIBRAS
61.02.0.10	VESTIDOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.02.0.11	VESTIDOS DE ALGODÃO
61.02.0.12	VESTIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
61.02.0.13	VESTIDOS DE OUTRAS FIBRAS
61.02.0.14	SAIAS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.02.0.15	SAIAS DE ALGODÃO
61.02.0.16	SAIAS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
61.02.0.17	SAIAS DE OUTRAS FIBRAS
61.02.0.18	BLUSAS DE ALGODÃO
61.02.0.19	BLUSAS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
61.02.0.20	BLUSAS DE OUTRAS FIBRAS
61.02.0.21	OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
61.02.0.22	OUTRA ROUPA EXTERIOR DE ALGODÃO
61.02.0.23	OUTRA ROUPA EXTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
61.02.0.24	OUTRA ROUPA EXTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS
61.03	ROUPA INTERIOR, INCLUSIVE OS COLARINHOS, PEITILHOS E PUNHOS, PARA HOMENS E MENINOS
61.03.0.01	CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE ALGODÃO
61.03.0.02	CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE FIBRAS SINTÉTICAS
61.03.0.04	ROUPA INTERIOR DE ALGODÃO, EXCETO AS CAMISAS
61.03.0.05	ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS, EXCETO AS CAMISAS
61.03.0.06	ROUPA INTERIOR DE OUTRAS FIBRAS, EXCETO AS CAMISAS
61.04	ROUPA INTERIOR PARA MULHERES, MENINAS E CRIANÇAS
61.04.0.01	DE ALGODÃO
62.02	ROUPA DE CAMA, DE MESA, DE TOUCADOR OU DE COZINA; CORTINAS E OUTROS ARTIGOS PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES
62.02.0.07	OS DEMAIS ARTIGOS DE ALGODÃO	MOSQUITEIROS
62.04	VELAS PARA EMBARCAÇÕES, TOLDOS DE TODOS OS TIPOS, TENDAS E DEMAIS ARTIGOS SEMELHANTES DE ACAMPAMENTO
62.04.1	DE ALGODÃO
62.04.1.02	TOLDOS
64.02	CALÇADO COM SOLA DE COURO NATURAL, ARTIFICIAL OU RECONSTITUÍDO; CALÇADO COM SOLA DE BORRACHA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL (COM EXCEÇÃO DO COMPREENDIDO NA POSIÇÃO 64.01)
64.02.0.01	COM SOLA DE COURO	QUOTA ANUAL: US$ 500.000
64.02.0.99	OS DEMAIS	QUOTA ANUAL: US$ 500.000
65.01	CARCAÇAS DE FELTRO PARA CHAPÉUS, SEM FORMA NEM ACABAMENTO; DISCOS E CILINDROS DE FELTRO PARA CHAPÉUS, EMBORA ESTES ÚLTIMOS ESTEJAM CORTADOS NO SENTIDO DA ALTURA
65.01.0.99	OS DEMAIS
65.02	CARCAÇAS PARA CHAPÉUS, ENTRANÇADAS OU FEITAS PELA REUNIÃO DE TIRAS DE QUALQUER MATÉRIA (TRANÇADAS, TECIDAS OU OBTIDAS DE OUTRO MODO), SEM FORMA NEM ACABAMENTO
65.02.0.01	DE PALMA
65.02.0.99	OS DEMAIS
65.03	CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, DE FELTRO, FABRICADOS COM CARCAÇAS OU DISCOS DA POSIÇÃO 65.01, GUARNECIDOS OU NÃO
65.03.0.01	CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, DE FELTRO, FABRICADOS COM CARCAÇAS OU DISCOS DA POSIÇÃO 65.01, GUARNECIDOS OU NÃO
65.05	CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE (INCLUSIVE AS REDES PARA CABELO), DE MALHAS OU CONFECCIONADOS COM TECIDOS, RENDAS OU FELTRO (EM PEÇAS, MAS NÃO EM TIRAS), GUARNECIDOS OU NÃO
65.05.0.01	CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE (INCLUSIVE AS REDES PARA CABELO) DE MALHAS OU CONFECCIONADOS COM TECIDOS, RENDAS OU FELTRO (EM PEÇAS, MAS NÃO EM TIRAS), GUARNECIDOS OU NÃO
65.07	TIRAS PARA GUARNIÇÃO INTERIOR, FORROS, CAPAS PARA CHAPÉUS, ARMAÇÕES (INCLUSIVE AS ARMAÇÕES DE MOLAS PARA CHAPÉUS ESPECIAIS), PALAS E BARBICACHOS PARA CHAPELARIA
65.07.0.01	TIRAS PARA GUARNIÇÃO INTERIOR, FORROS, CAPAS PARA CHAPÉUS, ARMAÇÕES (INCLUSIVE AS ARMAÇÕES DE MOLAS PARA CHAPÉUS ESPECIAIS), PALAS E BARBICACHOS PARA CHAPELARIA
68.14	GUARNIÇÕES DE FRICÇÃO (SEGMENTOS, DISCOS, ARRUELAS, TIRAS, PRANCHAS, CHAPAS, ROLOS, ETC), PARA FREIOS, EMBREAGENS E DEMAIS ÓRGÃOS DE FRICÇÃO, À BASE DE AMIANTO, OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS OU DE CELULOSE, MESMO COMBINADAS COM TÊXTEIS OU OUTRAS MATÉRIAS
68.14.0.01	GUARNIÇÕES DE FRICÇÃO PARA FREIOS, NÃO MONTADAS
68.14.0.02	GUARNIÇÕES DE FRICÇÃO PARA EMBREAGENS, NÃO MONTADAS
69.04	TIJOLOS E ELEMENTOS SEMELHANTES UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO (MACIÇOS, OCOS, PERFURADOS, ETC.)
69.04.0.01	TIJOLOS ORDINÁRIOS MACIÇOS, DE FORMA RETANGULAR, DE SUPERFÍCIES PLANAS
69.05	TELHAS, ORNAMENTOS ARQUITETÔNICOS (CORNIJAS, FRISOS, ETC.) E OUTROS ARTIGOS CERÂMICOS DE CONSTRUÇÃO (MITRAS, CABEÇAS DE CHAMINÉS, ETC.)
69.05.0.01	TELHAS, ORNAMENTOS ARQUITETÔNICOS (CORNIJAS, FRISOS, ETC.) E OUTROS ARTIGOS CERÂMICOS DE CONSTRUÇÃO (MITRAS, CABEÇAS DE CHAMINÉS, ETC.)
69.08	OS DEMAIS LADRILHOS, PARALELEPÍPEDOS E LAJES PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO
69.08.0.99	OS DEMAIS
70.05	VIDRO ESTIRADO OU SOPRADO ("VIDRO DE JANELAS"), NÃO TRABALHADO (MESMO O OBTIDO POR SUPERPOSIÇÃO DE CHAPAS DURANTE A FABRICAÇÃO), EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR
70.05.9	OUTROS
70.05.9.01	COM ESPESSURA ATÉ 10 MM. INCLUSIVE
70.09	ESPELHOS DE VIDRO, EMOLDURADOS OU NÃO, INCLUSIVE OS ESPELHOS RETROVISORES
70.09.0.99	OS DEMAIS	ESPELHOS DE VIDRO
71.11	CINZAS DE OURIVESARIA E OUTROS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS PRECIOSOS
71.11.0.03	DE OURO, EXCETO AS CINZAS DE OURIVESARIA QUE CONTENHAM OUTROS METAIS PRECIOSOS
71.12	ARTIGOS DE BIJUTERIA E DE JOALHERIA E SUAS PARTES COMPONENTES, DE METAIS PRECIOSOS OU DE FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS
71.12.0.01	DE PRATA
71.13	ARTIGOS DE OURIVESARIA E SUAS PARTES COMPONENTES, DE METAIS PRECIOSOS OU FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS
71.13.0.01	DE PRATA
71.15	MANUFATURAS DE PÊROLAS NATURAIS, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS, OU DE PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS
71.15.0.02	DE PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E SINTÉTICAS

73.21	ESTRUTURAS E SUAS PARTES (HANGARES, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, COMPORTAS DE REPRESAS, TORRES, PILARES OU POSTES, COLUNAS, ARMAÇÕES, TELHADOS, CAIXILHOS PARA PORTAS E JANELAS, CORTINAS E PORTAS METÁLICAS, BALAUSTRADAS, GRADES, ETC.), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; CHAPAS; TIRAS, BARRAS, PERFILADOS, TUBOS, ETC., DE FUNDIÇÃO, FERRO OU AÇO, PREPARADOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO
73.21.0.99	OS DEMAIS	ESTRUTURAS METÁLICAS
73.23	TONÉIS, BARRIS, TAMBORES, CAIXAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA O TRANSPORTE OU ACONDICIO-NAMENTO, DE CHAPA DE FERRO OU DE AÇO
73.23.0.99	OS DEMAIS
74.15	PONTAS, PREGOS, ESCÁPULAS PONTIA-GUDAS, GANCHOS E PERCEVEJOS, DE COBRE, OU COM HASTE DE FERRO OU DE AÇO E CABEÇA DE COBRE; PARAFUSOS E PORCAS (COM OU SEM ROSCA), ARMELAS E GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CAVILHAS, CHAVETAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE ROSCA, DE COBRE; ARRUELAS (INCLUSIVE AS ABERTAS E AS DE PRESSÃO), DE COBRE
74.15.2	PARAFUSOS E PORCAS (COM OU SEM ROSCA), ARMELAS E GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CAVILHAS, CHAVETAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE ROSCA, DE COBRE; ARRUELAS (INCLUSIVE AS ABERTAS E AS DE PRESSÃO), DE COBRE
74.15.2.01	REBITES
76.02	BARRAS, PERFILADOS E FIOS, DE ALUMÍNIO
76.02.0.01	BARRAS
76.02.0.02	PERFILADOS
76.06	TUBOS (INCLUSIVE SEUS ESBOÇOS) E BARRAS OCAS, DE ALUMÍNIO
76.06.0.01	TUBOS (INCLUSIVE SEUS ESBOÇOS) E BARRAS OCAS, DE ALUMÍNIO
76.10	TONÉIS, BARRIS, TAMBORES, CAIXAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO, PARA TRANSPORTE OU ACONDICIONAMENTO, INCLUSIVE OS RECIPIENTES DE FORMA TUBULAR, RÍGIDOS OU FLEXÍVEIS
76.10.0.01	TAMBORES
76.16	OUTRAS MANUFATURAS DE ALUMÍNIO
76.16.9	OUTROS
76.06.9.02	PREGOS, PARAFUSOS E PORCAS
76.16.9.99	OS DEMAIS	REBITES DE ALUMÍNIO
78.02	BARRAS, PERFILADOS E FIOS, DE CHUMBO
78.02.1	BARRAS
78.02.1.01	BARRAS
78.02.2	PERFILADOS
78.02.2.01	PERFILADOS
78.02.3	FIOS
78.02.3.99	OS DEMAIS
80.02	BARRAS, PERFILADOS E FIOS, DE ESTANHO
80.02.2	PERFILADOS
80.02.2.01	PERFILADOS
80.02.3	FIOS
80.02.3.99	OS DEMAIS
81.01	TUNGSTÊNIO (VOLFRÂMIO) EM BRUTO OU MANUFATURADO
81.01.1	EM BRUTO
81.01.1.01	EM BRUTO
81.01.1.02	DESPERDÍCIOS E SUCATA
81.01.2	MANUFATURADOS
81.01.2.01	BARRAS, VARETAS E PERFILADOS
81.01.2.02	FILAMENTOS E FIOS, INCLUSIVE EM ESPIRAIS
81.01.2.03	PLAQUETAS, FOLHAS E TIRAS
81.01.2.99	OS DEMAIS
83.15	FIOS, VARETAS, TUBOS, CHAPAS, PASTILHAS, ELÉTRODOS E ARTIGOS SEMELHANTES DE METAIS COMUNS OU DE CARBONETOS METÁLICOS, REVESTIDOS INTERIOR OU EXTERIORMENTE DE DECAPANTES E DE FUNDENTES, PARA SOLDAGEM OU DEPÓSITO DE METAL OU DE CARBONETOS METÁLICOS; FIOS E VARETAS DE PÓ AGLOMERADO, DE METAIS COMUNS, PARA METALIZAÇÃO POR PROJEÇÃO
83.15.0.99	OS DEMAIS	FIOS E VARETAS DE LIGAS DE ESTANHO RECOBERTOS OU REVESTIDOS INTERIORMENTE DE DECAPANTES E FUNDENTES PARA SOLDAR
84.11	BOMBAS, MOTOBOMBAS E TURBOBOMBAS DE AR E DE VÁCUO; COMPRESSORES, MOTOCOMPRESSORES E TURBOCOMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES; GERADORES DE ÊMBOLOS LIVRES; VENTILADORES E SEMELHANTES
84.11.1	BOMBAS E COMPRESSORES
84.11.1.99	OS DEMAIS
84.11.8	PARTES E PEÇAS SEPARADAS
84.11.8.01	PARA BOMBAS OU COMPRESSORES
84.49	FERRAMENTAS E MÁQUINAS-FERRAMENTAS, PNEUMÁTICAS OU COM MOTOR INCORPORADO NÃO ELÉTRICO, DE USO MANUAL
84.49.1	PNEUMÁTICAS
84.49.1.99	OS DEMAIS	PERFURADORAS
84.49.8	PARTES E PEÇAS SEPARADAS
84.49.8.01	PARTES E PEÇAS SEPARADAS	PARA PERFURADORAS
85.04	ACUMULADORES ELÉTRICOS
85.04.8	PARTES E PEÇAS SEPARADAS
85.04.8.01	CAIXAS
85.04.8.02	SEPARADORES
85.04.8.99	OS DEMAIS
87.10	VELOCÍPEDES SEM MOTOR (INCLUSIVE OS TRICICLOS DE CARGA E SEMELHANTES)
87.10.0.01	VELOCÍPEDES SEM MOTOR (INCLUSIVE OS TRICICLOS DE CARGA E SEMELHANTES)
87.12	PARTES, PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS COMPREENDIDOS NAS POSIÇÕES 87.09 A 87.11
87.12.9	OUTROS
87.12.9.99	OS DEMAIS	PARA VELOCÍPEDES
92.05	OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE SOPRO
92.05.0.01	OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE SOPRO
96.01	VASSOURAS E VASSOURINHAS DE FEIXES LIGADOS, COM OU SEM CABO; ESCOVAS, BROXAS, PINCÉIS E SEMELHANTES, INCLUSIVE AS ESCOVAS QUE CONSTITUAM ELEMENTOS DE MÁQUINAS; CABEÇAS PREPARADAS PARA ESCOVAS; BROXAS, PINCÉIS E SEMELHANTES; ROLOS PARA PINTAR, RASPADORES DE BORRACHA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FLEXÍVEIS SEMELHANTES
96.01.1	VASSOURAS E VASSOURINHAS DE FEIXES LIGADOS, COM OU SEM CABO
96.01.1.01	VASSOURAS E VASSOURINHAS DE FEIXES LIGADOS, COM OU SEM CABO
97.01	CARROS E VEÍCULOS DE RODAS PARA RECREAÇÃO DE CRIANÇAS, TAIS COMO VELOCÍPEDES (BICICLETAS, TRICICLOS), PATINETAS, CAVALOS MECÂNICOS, AUTOMÓVEIS DE PEDAIS, CARROS PARA BONECAS E SEMELHANTES
97.01.1	CARROS E VEÍCULOS
97.01.1.01	CARROS E VEÍCULOS	BICICLETAS
97.01.8	PARTES E PEÇAS SEPARADAS
97.01.8.01	PARTES E PEÇAS SEPARADAS
97.06	ARTIGOS E ARTEFATOS PARA JOGOS AO AR LIVRE, GINÁSTICA, ATLETISMO E OUTROS ES-PORTES, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS DA POSIÇÃO 97.04
97.06.0.99	OS DEMAIS
98.02	FECHOS DE CORRER E SUAS PARTES (CURSORES, ETC.)
98.02.1	FECHOS
98.02.1.01	FECHOS

ANEXO 3

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM

Os países signatários convêm em que em todos os casos se entenderá que a referência a produtos "originários" significa "produzidos na Bolívia e/ou no Brasil".

NALADI	MERCADORIAS		REQUISITOS DE ORIGEM
39.01.1.06 39.01.2.06	Poliuretanos Poliuretanos		Elaboração a partir de materiais "originários"
39.02.1.01 39.02.2.01	Polietileno Polietileno		Elaboração a partir de materiais "originários"
55.07.0.01 55.07.0.99	Tecidos de algodão em ponto de gaze, crus Os demais tecidos de algodão em ponto de gaze		Elaboração a partir de materiais "originários" da posição 55.05
60.02.0.01	Luvas e semelhantes de malha não elástica, sem borracha		Elaboração a partir de fios "originários"
60.03.0.01	De algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
60.03.0.02	De lã		Elaboração a partir de lã "originária"
60.04.0.01	Calças de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou pêlos finos "originários"
60.04.0.04	Outra roupa interior de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
60.05.0.02	Roupas de malha, pulôveres, macacões, conjuntos, coletes, casacos e blusas		Elaboração a partir de algodão "originário"
60.05.0.07	Vestidos, saias e ternos, de algodão, para mulheres, meninas e primeira infância		Elaboração a partir de fios "originários"
60.05.0.12	Outras roupas exteriores e seus acessórios, de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
60.05.0.13	Outras roupas exteriores e seus acessórios, de fibras têxteis sintéticas		Elaboração a partir de fios "originários"
60.05.0.16	Outros artigos de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.01.0.02 61.01.0.04	Sobretudos e casacos de lã ou de pêlos finos Ternos de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de pêlos finos "originários"
61.01.0.05	Ternos de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.01.0.08	Calças e calções de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.01.0.09	Calças e calções de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.01.0.12	Paletós e "americanas" de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.01.0.13	Paletós e "americanas" de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.01.0.16	Outra roupa exterior de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.01.0.17	Outra roupa exterior de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.01	Roupa exterior de tecidos das posições 59.08, 59.11 ou 59.12		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.02	Casacões e casacos de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.02.0.03	Casacões e casacos de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.04	Casacões e casacos de fibras sintéticas ou artificiais		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.05	Casacos e casacões de outras fibras		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.06	Ternos de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.02.0.07	Ternos de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.08	Ternos de fibras sintéticas ou artificiais		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.09	Ternos de outras fibras		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.10	Vestidos de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.02.0.11	Vestidos de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.12	Vestidos de fibras sintéticas ou artificiais		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.13	Vestidos de outras fibras		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.14	Saias de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.15	Saias de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.16 61.02.0.17	Saias de fibras sintéticas ou artificiais Saias de outras fibras		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.18	Blusas de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.19 61.02.0.20	Blusas de fibras sintéticas ou artificiais Blusas de outras fibras		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.21	Outra roupa exterior de lã ou de pêlos finos		Elaboração a partir de lã ou de pêlos finos "originários"
61.02.0.22	Outra roupa exterior de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.02.0.23	Outra roupa exterior de fibras sintéticas ou artificiais		Elaboração a partir de fios "originários"
61.02.0.24	Outra roupa exterior das demais fibras		Elaboração a partir de fios "originários"
61.03.0.01	Camisas de manga comprida ou curta, de algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.03.0.02	Camisas de manga comprida ou curta, de fibras sintéticas		Elaboração a partir de fios "originários"
61.03.0.04	Roupa interior de algodão, exceto as camisas		Elaboração a partir de algodão "originário"
61.03.0.05	Roupa interior de fibras sintéticas, exceto as camisas		Elaboração a partir de fios "originários"
61.03.0.06	Roupa interior de outras fibras, exceto as camisas		Elaboração a partir de fios "originários"
61.04.0.01	De algodão		Elaboração a partir de algodão "originário"
76.02.0.01 76.02.0.02 76.06.0.01	Barras Perfilados Tubos (inclusive seus esboços) e barras ocas, de alumínio		Elaboração a partir de materiais "originários"