Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.500, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo nº 1), subscrito entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1989, Página 2164 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/2/1989, Página 032 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 276 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: O Acordo n° 1 está publicado no Suplemento do D.O.U de 10/02/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Brasil - Tratado de Montevidéu (1980)
COMÉRCIO EXTERIOR