Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.491, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA SANTANA DE CAETITÉ LTDA. para a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCAIONAL SANTANA DE CAETITÉ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1989, Página 2092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 269 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação de rádio - Concessão - Caetité (BA)