Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.461, DE 16 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1989, Página 945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 212 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Efetivo militar - Corpo da Armada - MARINHA - Corpo da Armada - Corpo de Intendentes - Corpo de Fuzileiros Navais (CFN)
Marinha de Guerra - Corpo de Saúde