Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1988, Página 25303 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 23/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária