Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.388, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre aos Ministérios da Agricultura e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de suas respectivas Secretarias-Gerais, o crédito suplementar de CZ$ 703.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1988, Página 25300 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 23/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária