Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.353, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgaos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de CZ$ 1.694.280.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25142 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 22/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação