Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.293, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 7.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1988, Página 24918 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 21/12/1988

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária