Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera o art. 47 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 73.080, de 5 de novembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1988, Página 24686 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Prestação de serviços - Implantação - Manutenção - Infraestrutura - Geração de energia elétrica - Transmissão - Concessionária de serviço de energia elétrica - Regulamentação - Alteração