Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.277, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.024.615.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1988, Página 24684 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 19/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária