Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.192, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.200.956.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1988, Página 23910 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 09/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Transferência constitucional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária