Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de CZ$81.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1988, Página 22781 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 24-11-1988. Página 22781/22782 .

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Supremo Tribunal Federal (STF) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária