Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.013, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar no valor de CZ$ 2.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1988, Página 20749 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 26/10/88, página 20749.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária