Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.012, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.982.830.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1988, Página 20748 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 26/10/88, página 20748/20749.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Política Nacional de Irrigação - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária