Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.007, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Delega competência ao Ministro Chefe do Gabinete Civil para prática do ato que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1988, Página 20746 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro-Chefe - Gabinete Civil da Presidência da República (1938-1990) - Autorização - Afastamento ao servidor - Cessão - Requisição de pessoal