Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Atribui competência para autorização de pagamentos e recebimentos por meio de outras instituições financeiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1988, Página 20184 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa pública - Receita pública
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Situação de emergência - Caráter excepcional - Competência - Autorização - Pagamento - Recebimento - Movimentação - Conta Única do Tesouro Nacional - Instituição financeira
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Situação de emergência - Caráter excepcional - Competência - Autorização - Pagamento - Recebimento - Movimentação - Conta Única do Tesouro Nacional - Instituição financeira