Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.943, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre os incentivos e créditos oficiais a projetos agrícolas e pecuários na Amazônia Legal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1988, Página 19940 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - Benefício fiscal - Crédito - Operação oficial de crédito - Incentivo fiscal - Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) - Atividade pecuária - Atividade agropecuária - Estado (ente federado) - Amazônia Legal - Floresta Amazônica - Floresta nativa - Mata Atlântica - Suspensão - Prazo