Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.912, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 96.912, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
Altera a estrutura básica do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Republicação
Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 04/10/1988.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1988, Página 25597 (Republicação)