Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.911, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 - Republicação

DECRETO Nº 96.911, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Fazenda e dá outras providencias.

REPUBLICAÇÃO

Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 04/10/1988.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1988, Página 25593 (Republicação)