Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.911, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 96.911, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Fazenda e dá outras providencias.
REPUBLICAÇÃO
Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 04/10/1988.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1988, Página 25593 (Republicação)