Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.883, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE concessão para os aproveitamentos da energia hidráulica em trechos dos Rios Trombetas e Mapuera, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1988, Página 19115 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Rio (curso d'água) - Rio - Aproveitamento hidrelétrico - Energia hidráulica - Energia hidrelétrica - Oriximiná (PA) - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)