Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.828, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PORTEIRINHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1988, Página 18831 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 594 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Porteirinha (MG) - Concessão (administração pública) - Renovação