Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.763, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1988, Página 18577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 530 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Composição - Orçamento - Quadro de pessoal - Estrutura organizacional - Cargo em comissão - Função comissionada