Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.763, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a organização do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1988, Página 18577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 530 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Composição - Orçamento - Quadro de pessoal - Estrutura organizacional - Cargo em comissão - Função comissionada