Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.761, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre o Brasil e o Uruguai; (Acordo nº 2).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1988, Página 18569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 529 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O acordo e os anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no D.O.U do dia 26/09/1988, pg:18570/18576.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica