Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.725, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera a Tabela B. do Anexo III do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1988, Página 18037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 456 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO EXTERNO - País estrangeiro - Militar - Servidor público militar - União - Embaixador - Almirante-de-esquadra - General de exército - Tenente-brigadeiro - Representação no exterior - Viagem em missão oficial - Retribuição no exterior - Retribuição pecuniária - Indenização (vantagem pecuniária) - Pagamento - Diária - Percentual - Vencimento básico - Tabela - Alteração