Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.709, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Concede à Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, autorização para construir um gasoduto destinado ao escoamento de gás natural produzido na Bacia terrestre do Espírito Santo, em faixa de terra situada em Área Indígena, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1988, Página 17938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 441 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS) - Construção - Gasoduto - Gás natural - Terras indígenas - Espírito Santo (Estado) - Aracruz (ES) - Autorização