Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.689, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Senado Federal, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 200.659.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1988, Página 17615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 424 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 14/09/1988, pgs 17615/17616.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Justiça do trabalho - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária