Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.684, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1988, Página 17612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 420 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária