Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.676, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1988, Página 15514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 413 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Território nacional - 1988 - Outubro - Mês - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Rio de Janeiro - Espirito Santo - Minas Gerais - Goiás - Mato Grosso do Sul - Mato Grosso - Bahia - Sergipe - Alagoas - Pernambuco - Paraíba - Rio Grande do Norte - Ceará - Piauí - Maranhão - Distrito Federal - Fernando de Noronha (PE) - Ilha oceânica - Tocantins