Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.676, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1988, Página 15514 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 413 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
