Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.673, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa nas condições que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1988, Página 17513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 410 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Operação de crédito externo - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Financiamento - Acordo comercial - Cooperação comercial - Contrato - Garantia - Tesouro Nacional - Bônus - Dívida externa