Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.665, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 75.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1988, Página 17309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 400 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 09/09/1988, pg. 17309.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária