Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.663, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de CZ$ 43.670.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1988, Página 17308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 399 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 09/09/1988, pg.: 17308.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária